Taxas máximas no crédito a partir de Janeiro 2010 (usura)

Juros de empréstimos para consumo com taxas limitadas a 19,6%

O Banco de Portugal anunciou os limites máximos de juros que a banca poderá cobrar no crédito ao consumo.

Créditos pessoais, crédito automóvel e cartões de crédito vão ter novos limites a partir de 1 de Janeiro.

É já a partir de 1 de Janeiro que as taxas cobradas pelos bancos nos diferentes tipos de crédito ao consumo, como o crédito pessoal, crédito automóvel, cartões de crédito, linhas de crédito e descobertos bancários, passam a ter novos limites.

O Banco de Portugal publicou ontem os limites máximos de juros que a banca poderá cobrar. Nos créditos pessoais o limite máximo aplicado para todos os contratos celebrados no início do ano será de 19,6%. Já os cartões de crédito poderão ter juros de 32,8% e o crédito automóvel 16,1%. Os juros cobrados pelos bancos vão estar sujeitos a taxas máximas que serão revistas trimestralmente, avançou em comunicado a instituição liderada por Vítor Constâncio.

A nova norma para taxas de juro no crédito ao consumo, que pretende combater eventuais práticas de usura, considera "usurário o contrato de crédito cuja TAEG [encargo total para o cliente] exceda em um terço a TAEG média praticada no mercado pelas instituições de crédito ou sociedades financeiras no trimestre anterior".

No que respeita ao crédito pessoal, os contratos com destino à "educação, saúde e energias renováveis" terão uma taxa de TAEG máxima de 8,7%, os contratos para "locação financeira de equipamentos", 6,3% e os "outros créditos pessoais" estão limitados a 19,6%.

Os contratos para o crédito automóvel poderão cobrar no máximo 8% quando destinados à locação financeira de veículos novos (um regime segundo o qual o utilizador paga um montante mensal durante o período estabelecido e findo o qual tem a opção de comprar o carro pelo valor restante), e de 10,3% para os veículos usados. Já nos contratos com reserva de propriedade (o usual crédito automóvel) para carros novos, os juros máximos serão de 11,5% e nos carros usados estão limitados a 16,1%.

Já no caso dos cartões de crédito, contas correntes bancárias e facilidades de descoberto poderá ser cobrado um máximo de 32,8% em juros, estipulou o supervisor.